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Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
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v. 11 n. 1/2 (2023)
v. 11 n. 1/2 (2023)
Publicado:
31-12-2023
Edição completa
Edição completa
Expediente
Expediente
Equipe Editorial (Autor)
2
PDF
Editorial
Editorial
Pablo Rodrigo Alflen, Odone Sanguiné (Autor)
3
PDF
Artigos
Ntaganda Case
Lessons learnt from Katanga, Lubanga, and Bemba Cases
Ana Silvia Sanches Amaral (Autor)
7 - 18
PDF (English)
Functional anatomy of the “compliance officer” and his criminal liability from the Spanish Approach
The complexity arising from the specific Delegated Tasks
Rafael Aguilera Gordillo, Jesica Hita Ruiz (Autor)
19 - 47
PDF (English)
Tortura nunca mais?
O que nos ensina o “Caso Evandro”
Heitor Moreira de Oliveira, César Augusto Luiz Leonardo (Autor)
49 - 73
PDF
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado
Estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicial na cidade brasileira de Manaus/AM
Luiz Guilherme Luz Cardoso, Christiany Pegorari Conte, Samuel Mendonça (Autor)
75 - 101
PDF
Breves apontamentos sobre o consenso e a verdade no Processo Penal
Reflexões a partir dos acordos de não persecução penal
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa (Autor)
103 - 113
PDF
O aumento da execução da pena proveniente da Lei Anticrime e os impactos na execução da Medida de Segurança
Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros (Autor)
115 - 127
PDF
Sextortion
Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal
Joaquim Ramalho, Susana Ramalho (Autor)
129 - 142
PDF
Caso Jesuítas
Justicia universal, coautoría conjunta mediata en aparatos organizados de poder, terrorismo desde el Estado y prueba
Manuel Cancio Meliá, Manuel Ollé Sesé (Autor)
143 - 175
PDF
O Judiciário e as instituições de repressão frente ao discurso de tolerância zero
Ezequiel Schukes Quister, Doacir Gonçalves de Quadros (Autor)
177 - 190
PDF
O suicídio na polícia militar estado de São Paulo
Análise e compreensão da sua incidência
Luiz Sérgio Mussolini Filho, Andreza Marques de Castro Leão (Autor)
191 - 205
PDF
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