Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana

Resumo

Resumo: A integração regional é elemento inegável da realidade atual. Com isso, relevante é a compreensão do direito da integração. Desse modo, objetiva-se efetuar estudo comparativo entre os direitos da União Européia (UE) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), para, pelo exame das diferenças e semelhanças entre os blocos regionais, analisar a possibilidade ou não de se adotar a característica de primazia europeia no âmbito do bloco mercosulino. Nesse sentido, pretende-se apontar que este elemento possibilitou o desenvolvimento jurídico da UE. Com isso, a partir das premissas ali postas, são examinadas as Opiniões Consultivas n. 01/2007, n. 01/2008 e n. 01/2009, do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, para tratar da viabilidade de circulação daquele elemento europeu neste bloco, verificando as dificuldades para tanto.

Palavras-chave: Primazia; Direito da Integração; União Europeia; MERCOSUL; Opiniões Consultivas.

Abstract: Regional integration is an undeniable element of current reality. In sight of that, understanding integration law is relevant. Thereby, the paper aims to establish a comparative study between the law of European Union (EU) and of Southern Common Market (MERCOSUR), in order to, by examining their differences and similarities, analyze whether or not to adopt EU law feature of supremacy within MERCOSUR. In this sense, it is intended to point out that the supremacy of EU law had allowed its legal development. Hence, from the assumptions made here, the Advisory Opinions n. 01/2007, n. 01/2008 and n. 01/2009, of the Permanent Revision Court (PRC) of MERCOSUR, are examined to discuss the feasibility of circulation of that European element in this block, verifying difficulties to do so.

Keywords: Supremacy; Integration Law; European Union; MERCOSUR; Advisory Opinions.