A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira
DOI:
https://doi.org/10.22456/0104-6594.73057Palavras-chave:
Catadores, PNRS, Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho, Direitos HumanosResumo
A regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho: como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira
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Referências
ARANHA, Maria Lúcia de A.; MARTINS, Maria Helena P. Filosofando. 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2003.
CEMPRE. Compromisso Empresarial para Reciclagem. Disponível em: <http://cempre.org.br/>. Acesso em: 19 dez. 2014.
CONJUR. Presidente Dilma Veta Criação da Profissão de Catador. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jan-11/dilma-veta-regulamentacao-profissao-catador-material-reciclavel>. Acesso em: 11 de jan. 2015.
G1. Em Carpina, PE, lixão põe em risco saúde dos moradores. 18 de junho de 2015. Disponível em < http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/06/em-carpina-pe-lixao-poe-em-risco-saude-dos-moradores.html> Acesso em 22.jun.2015
GOFFMAN, Erving. Estigma – notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4 Ed. São Paulo: Editora LTD, 2012.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.
IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável. Brasília: IPEA 2013.
JUSBRASIL. Processos Catadores de Material Reciclável. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Catadores+de+Material+Recicl%C3%A1vel&p=1&o=data> Acesso em: 17 out. 2014.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 1ª Ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.
MDS. COMITÊ INTERMINISTERIAL DE INCLUSÃO SOCIAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/orgaoscolegiados/orgaos-em-destaque/ciisc>. Acesso em: 19 dez. 2014.
MEDEIROS, Luiza Ferreira Rezende; MACÊDO, Kátia Barbosa. Catador de Material Reciclável: uma Profissão para além da sobrevivência? Porto Alegre. Psicol. Soc. vol.18 no.2 May/Aug. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/psoc/v18n2/08.pdf>. Acesso em: 19 dez. 2014.
MMA. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis/comite-interministerial-para-inclusao-dos-catadores>. Acesso em: 11 nov. 2014.a
_______. Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (versão preliminar). Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao02022012041757.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2014.b
MNCR. MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL. Disponível em <http://www.mncr.org.br/>. Acesso em 17 nov. 2014.
OIT. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Disponível em <http://www.oit.org.br/content/apresenta%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 19 nov. 2014.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 01 jan. 2015.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010
VIANA, Gerardo Valdisio Rodriges. O Método Indutivo. Artigo online. Disponível em: <http://www.flf.edu.br/revista-flf.edu/volume05/v5mono5.pdf>. Acesso em: 01. jan 2015.
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