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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

Os artigos que cumprirem os requisitos de admissão de artigos serão avaliados por membros do corpo de avaliação a respeito de seu mérito científico e o cumprimento das normas estabelecidas. Os que descumprirem não serão enviados para avaliação e essa decisão será comunicada aos responsáveis pela submissão.

Será seguido o método da dupla avaliação cega (double-blind review method). Dois avaliadores farão o exame sem ter acesso aos nomes dos autores, devendo interromper a avaliação em caso de identificação. Os artigos poderão ser considerados aceitos para publicação, aceitos mediante correções ou rejeitados.

Suficiente a fundamentação, a opinião de apenas um avaliador é suficiente para justificar a decisão editorial de rejeição. O autor deve assegurar a idoneidade do trabalho, com a citação de todas as fontes e cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES e pela Committee on Publication Ethics.

O resultado da avaliação será submetido ao autor pelo e-mail fornecido na inscrição da revista e, havendo necessidade, será estabelecido prazo para revisão. As decisões dos avaliadores atinentes ao conteúdo dos artigos que lhes forem submetidos, notadamente a avaliação do valor científico e contribuição ao diálogo acadêmico, são soberanas.

Não haverá a identificação de avaliadores.

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. Aceito as normas do Edital de Seleção e a avaliação pelo método da dupla avaliação cega (double-blind peer review).
  2. Não há identificação de autoria no documento submetido.
  3. Li no Edital os requisitos de submissão abaixo:

       a) Tema, foco e escopo: A Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul se destina a servir de vínculo para a difusão de novos conhecimentos e para a troca de ideias entre pesquisadores, estudiosos, profissionais na prática e no desenvolvimento da Ciência do Direito e atividades afins. Sua publicação visa estimular a pesquisa e o estudo da área. São aceitos artigos científicos da área do Direito ou de áreas afins que tenham relevância aos estudos jurídicos.

       b) Formato: o artigo deve ser encaminhado em arquivo nos formatos *.doc ou *.docx.

       c) Identificação: o arquivo com o artigo não deve conter identificação de autoria ou elementos que permitam a identificação (, sob pena de rejeição. A autoria é identificada apenas durante a submissão, para assegurar a dupla avaliação cega.

       d) Inediticidade: os artigos devem ser inéditos, não podendo ter sido publicados anteriormente por meio físico ou eletrônico.

       e) Idioma: os artigos deverão ser redigidos em português (brasileiro ou europeu), alemão, espanhol, francês, inglês e italiano.

    Autores submetendo artigos em idiomas diversos do português não são obrigados a apresentar título, resumo, palavras-chave e sumário em português, mas deverão apresentar esses elementos no idioma de redação, os demais elementos obrigatórios e aceitar as traduções para o português oferecidas pelo Conselho Editorial. A formatação desses artigos pode seguir a regra predominante no idioma de redação, mas é recomendado o uso da ABNT.         

       f) Paginação: o número máximo de páginas do artigo deve ser de aproximadamente 30 (trinta).

       g) Titulação dos autores: preferencialmente, ao menos um autor deve ser doutor.

    Serão considerados todos os artigos enviados, mesmo quando não houver ao menos um autor com a titulação indicada, mas o Conselho Editorial poderá, com justificativa baseada estritamente nas regras da QUALIS na área do Direito em vigor, não enviar para avaliação artigos que se publicados importariam em descumprimento das regras estabelecidas para as revistas do estrato mais alto.

        h) Coautorias: preferencialmente, os artigos devem ter até dois autores.

    Serão considerados todos os artigos enviados, mesmo quando houver mais autores, mas o Conselho Editorial poderá, com justificativa baseada estritamente nas regras da QUALIS na área do Direito em vigor, não enviar para avaliação artigos que se publicados importariam em descumprimento das regras estabelecidas para as revistas do estrato mais alto.

       i) Elementos obrigatórios: os artigos devem ter os seguintes elementos, nesta ordem: a) Título em português; b) Título em inglês; c) Resumo: expressão “Resumo:” seguida do texto, entre 100 e 250 palavras; d) Palavras-chave: expressão “Palavras-chave:” seguida das palavras-chave separadas por ponto; e) Resumo em inglês: reproduzindo o resumo em português; f) Palavras-chave em inglês: reproduzindo as palavras-chave em português; g) Sumário: expressão “Sumário:” seguido dos títulos das seções; h) Introdução; i) Desenvolvimento: divido em seções numeradas; j) Conclusão; k) Referências.

      

    Formatação: o artigo deve obedecer às normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT) para a produção de artigos científicos. São ressaltadas as seguintes normas:

       i) Página: tamanho A4, margem superior e esquerda de 3,0 cm; inferior e direita de 2,0 cm, numeração de páginas na margem superior direita.

       ii) Parágrafos: sem espaço entre parágrafos, justificado, recuo na primeira linha do parágrafo de 1 cm:

    - Parágrafo no Corpo do texto: Times New Roman, preto, tamanho 12, espaçamento 1,5 cm;

    - Notas de rodapé: tamanho 10, espaçamento 1,0 cm, com notas ao final da página;

    - Citações longas: tamanho 10, espaçamento 1,0 cm, sem recuo de parágrafo, separado por espaços verticais (enter) acima e abaixo, sem aspas;

    - Itens das referências: tamanho 12, espaçamento 1,0 cm, com itens separados por dois espaços verticais (dois enters);

       iii) Espaços entre títulos e seções: espaço de 1,5 cm (um enter com espaçamento 1,5 cm) abaixo dos títulos e ao final das seções e subseções;

       iv) Tabelas e imagens: fonte indicada, imagens com qualidade de ao menos 150 dpi e formato *.jpg.

       v) Citações: é facultado o uso dos sistemas de chamada numérica ou autor-data. O sistema escolhido deverá ser utilizado em todas as citações da obra.

    - Exemplo de chamada numérica, inserida na nota de rodapé: 1 BASTOS, Aureliano Cândido Tavares. A provincia: estudo sobre a descentralisação no Brazil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1870, p. 10.

    - Exemplo de chamada autor data, inserida no corpo do texto: (BASTOS, 1870, p. 10).

       vi) Referências: apresentadas em lista única ao final da obra e em ordem alfabética. Por identidade visual, com itálico na ênfase dos títulos das obras. 

       vii) Formatação de títulos:

    - Título do artigo em português: centralizado, negrito, tamanho 12: A hipoteca no Direito

    - Título de artigo em inglês:  centralizado, itálico, tamanho 12: Mortgage in comparative law

    - Títulos pré e pós-textuais - introdução, conclusão e referências: sem numeração, centralizados, negrito, tamanho 12: Introdução

    - Título de Seção (capítulo): 1 O sistema hipotecário do BGB

    - Título de Subseção primária: 1.1 Hipoteca do tráfico e hipoteca da garantia

    - Título de Subseção secundária: 1.1.1 As hipotecas em garantia

       viii) Vedações da ABNT:

    - Textos sublinhados, em textos ou links;

    - Letras em cor diferente da preta, inclusive em links;

    - Introdução e conclusão ausentes ou substituídas por seções com outros títulos;

    - Citações de livros, capítulos e artigos sem número da página, salvo passim;

    - Citações sem inclusão na lista de referências, especialmente de legislação e de jurisprudência.

 

Declaração de Direito Autoral

A revista reserva os direitos autorais dos textos publicados.
As opiniões expressadas nas publicações são de responsabilidade do autor e não necessariamente expressam a opinião da revista. Omissões e divergências de interpretação deste Edital serão dirimidas pelo Editor-Chefe. 

 

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