O direito português dos contratos eletrónicos

Autores

  • Jorge Morais Carvalho

Palavras-chave:

Contratos Eletrônicos. Direito do Consumidor. Direito Português.

Resumo

O DIREITO PORTUGUÊS DOS CONTRATOS ELETRÓNICOS

E-CONTRACTS IN PORTUGUESE LAW

 

Jorge Morais Carvalho[1]

 

RESUMO: Numa fase de profundas e rápidas mudanças ao nível da utilização da tecnologia na contratação, procede-se neste texto a uma caracterização do direito português dos contratos de consumo celebrados através da Internet, realçando as fontes legais e os problemas que se colocam neste domínio.

 

PALAVRAS-CHAVE: Contratos Eletrônicos. Direito do Consumidor. Direito Português.

 

ABSTRACT: The ongoing digital revolution significantly affects how we enter into contracts. This text is based on a characterization of the Portuguese law of contracts concluded through the Internet, highlighting the legal regimes and their application to new consumer contracts that are emerging in the digital economy.

 

KEYWORDS: E-Contracts. Consumer Law. Portuguese law.


[1] Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade).

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Publicado

2018-04-08

Como Citar

CARVALHO, J. M. O direito português dos contratos eletrónicos. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 3, n. 2, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/81621. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 3 n. 2 (2018): Res Severa Verum Gaudium

Seção

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Licença

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