A desigualdade de gênero na lei penal brasileira

Autores

  • Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Luciana Correa Souza Universidade Federal do Pará - UFPA

Resumo

Title: The Gender inequality in Brazilian Criminal Law

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as desigualdades de gênero existentes na legislação penal brasileira, com enfoque específico no Código Penal Brasileiro, Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio, a fim de alcançar o objetivo ora propostos, realizar-se-á uma revisão bibliográfica a fim de compreender e aprofundar os aspectos centrais das questões de gênero, desde sua gênese até sua conceituação. Em um segundo momento da pesquisa, examinar-se-á a desigualdade de gênero no Código Penal de 1940. Posteriormente, pretende-se compreender a relação existente entre a elaboração da Lei Maria da Penha, a da Lei do Feminicídio e o processo de expansão do poder punitivo. Ao final da pesquisa, concluir-se-á que mesmo com a retirada de diversos dispositivos normativos do Código Penal Brasileiro com vieses misóginos em relação à mulher e com a criação de novos tipos penais mais protetivos e adequados às demandas que envolvem gênero, tanto o Direito Penal quanto o Sistema Jurídico Criminal continuam a reproduzir e reforçar o discurso androcêntrico de dominação do homem sobre a mulher. 

Palavras-chave: Gênero, Direito Penal, Patriarcado.

 

Abstract: This article aims to analyze existing gender inequalities in Brazilian criminal law, with specific focus on the Brazilian Penal Code, Maria da Penha Law and Femicide Law in order to achieve the goal proposed herein, will be held a review literature in order to understand and deepen the central aspects of gender issues, from its genesis to its conceptualization. In a second phase of the research will examine gender inequality in the Brazilian Penal Code of 1940. Subsequently, the aim is to understand the relationship between the development of the Maria da Penha Law, the Femicide Law and the expansion process the punitive power. At the end of the research, will be concluded that despite the withdrawal of several regulatory provisions of the Brazilian Penal Code with misogynistic bias against women and the creation of new, more protective and appropriate criminal offenses to the demands involving gender, both Criminal Law and the Criminal Legal System continue to reproduce and reinforce androcentric discourse of domination of men over women.

Keywords: Gender, Penal Law, Patriarchy. 

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Biografia do Autor

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos, Universidade Federal do Pará - UFPA

Advogada. Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD-UFPA). Bolsista da CAPES. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA).

Luciana Correa Souza, Universidade Federal do Pará - UFPA

Advogada. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

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Publicado

07-07-2016

Como Citar

CARDOSO DE VASCONCELOS, I. C.; CORREA SOUZA, L. A desigualdade de gênero na lei penal brasileira. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 35–46, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/65755. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos