Hermenêutica da norma penal incriminadora

Autores

  • Luís Augusto Sanzo Brodt Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Resumo

O presente artigo aborda o tema da hermenêutica da norma penal incriminadora por meio de uma visão interdisciplinar, que pretende aproveitar em relação à norma penal incriminadora as importantes contribuições formuladas pela mais avançada pesquisa realizada no âmbito da Filosofia do Direito. Salienta-se, contudo, a necessidade de, em tal tarefa, respeitar-se as peculiaridades decorrentes do princípio da legalidade em matéria penal.

Palavras-chave: Hermenêutica, norma penal incriminadora, filosofia do direito.

Title: Hermeneutics of incriminating criminal law

Abstract: This article discusses the theme of hermeneutics of incriminating law through an interdisciplinary approach, which aims to take in relation to incriminating law the important contributions made according to the advanced research in Philosophy of Law. However, it is emphasized the need, in this task, to respected the peculiarities arising from the principle of legality in criminal matters.

Keywords: Hermeneutics, criminal law, Philosophy of Law.

 

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Biografia do Autor

Luís Augusto Sanzo Brodt, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG.

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Publicado

25-11-2015

Como Citar

SANZO BRODT, L. A. Hermenêutica da norma penal incriminadora. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 3, n. 1/2, p. 23–38, 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/59576. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 3 n. 1/2 (2015)

Seção

Artigos

Licença

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