A Implantação do Campus Campo Largo como Política Pública e as Implicações Orçamentárias como Sinalizadoras da Forma de Atuação do Estado

Simone Aparecida Milliorin

Resumo


O presente artigo se dedica a identificar algumas relações que se dão entre a implantação do campus Campo Largo do Instituto Federal do Paraná como política pública e as implicações orçamentárias como sinalizadoras da forma de atuação do Estado. Para tanto, este trabalho inicia destacando as políticas públicas como resultado das lutas e disputas que se dão no interior do Estado. Apresenta, em seguida, o processo de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como política pública com foco na consolidação do campus Campo Largo, por meio da análise da evolução na oferta de vagas, do número de servidores e dos recursos financeiros disponíveis desde sua criação até o ano de 2016. Os resultados deste trabalho apontam a interferência do desempenho econômico aliado ao contexto de embates que se dão no interior do Estado na implantação das políticas públicas e na consolidação dos campi dos Institutos Federais.

Palavras-chave


Estado. Políticas Públicas. Institutos Federais.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. p. 1.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996. p. 27833. Disponível em: . Acesso em: 22 fev. 2017.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 dez. 2008. p. 1. Disponível em: . Acesso em: 22 fev.2017.

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Plano de Distribuição Orçamentária 2016. Curitiba: IFP, 2016. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2017.

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Mapa Unidades. 2017. 1 fotografia. Disponível em: . Acesso em: 08 mar. 2017.

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ. Campus Campo Largo. Curitiba, s.d. Disponível em: . Acesso em: 05 de mar. 2017.

INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS. IFSULDEMINAS disponibiliza as Planilhas de Investimento (Capital) e Custeio referente ao Orçamento 2015. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: . Acesso em: 09 mar. 2017.

MELCHIOR, José Carlos de Araújo. O Financiamento da Educação no Brasil. São Paulo: EPU, 1987.

MINCATO, Ramone. Políticas Públicas e Sociais: uma abordagem crítica e processual. In: OLIVEIRA, Mara de; BERGUE, Sandro Trescastro (Org.). Políticas Públicas: definições, interlocuções e experiências. 2. ed. Caxias do Sul: Educs, 2012. p. 81-97. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2017.

OREIRO, José Luis. A Grande Recessão Brasileira: diagnóstico e uma agenda de política econômica. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 75-88, abr. 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 out. 2017.

PACHECO, Eliezer (Org.). Institutos Federais: uma revolução na educação profissional e tecnologia. Brasília: Fundação Santillana; São Paulo: Editora Moderna, 2011.

POGGI, Gianfranco. A Evolução do Estado Moderno: uma introdução sociológica. Tradução Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Tradução Rita Lima. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

SALVADOR, Evilásio; TEIXEIRA, Sandra. Orçamento e Políticas Sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista de Políticas Públicas (UFMA), São Luís, v. 18, n. 01, p. 15-32, jan./jun. 2014.




DOI: https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-76092

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Fineduca adota o formato de publicação contínua.

 

Fontes de Indexação:

LATINDEX

 

 

 

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.