Analisando a Trajetória dos Fatores de Ponderação Estabelecidos no FUNDEB: 2007-2016

Ederson Nunes Bueno, Calinca Jordânia Pergher

Resumo


O artigo tem por objetivo realizar uma análise histórica dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Utiliza-se como metodologia a análise bibliográfica e estudo documental. Os fatores de ponderação são os definidores do valor/aluno/ano em cada etapa e modalidade. Fez-se um estudo desses fatores de ponderação desde a criação da legislação do FUNDEB, Lei de nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007, e observa-se as modificações aferidas nestes fatores através das várias portarias normativas do Ministério da Educação emitidas no período estudado, de 2007 a 2016.


Palavras-chave


FUNDEB. Financiamento da Educação. Fatores de Ponderação.

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