A Meta 20 do PNE 2014-2024: compromissos e desafios para o contexto do financiamento educacional

Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, Maria de Fátima Martins dos Santos

Resumo


O trabalho tece considerações acerca da viabilidade da Meta 20 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), a partir dos compromissos firmados e desafios colocados em sua materialização na atual conjuntura, para que se alcance, ao final do Plano, o montante de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil investido em educação. Trabalhou-se com a legislação educacional. Destacam-se as competências e responsabilidades assumidas pelos entes federados no que tange à efetivação do direito à educação por meio do seu financiamento, na medida em que a maioria das Metas e suas estratégias dependem tanto do esforço e condução monetário da União quanto de estados, distrito federal e municípios.

Palavras-chave


Política Educacional. Financiamento da Educação. Plano Nacional de Educação.

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