A Aplicação da Lei nº 11.738/2008 no Estado do Piauí

Marina Gleika Felipe Soares, Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida, Luís Carlos Sales, Lucineide Maria dos Santos Soares

Resumo


Verificou-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profissionais da educação básica diante da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, no contexto da evolução e das modificações na composição da carreira dos professores da Rede Pública Estadual do Piauí. Abordou-se a composição do vencimento e da remuneração docente, com base na lei supramencionada, no período de 2008 a 2014; analisou-se as tabelas de vencimentos de professores publicadas pelo Governo do Estado do Piauí; verificou-se a compatibilidade entre a evolução da carreira dos professores da rede estadual e o aumento do valor do salário mínimo. A pesquisa evidenciou que a aplicação da Lei do Piso no Estado do Piauí é marcada por manobras políticas, com legislações que vieram a modificar os Planos de Carreira causando achatamento, que acarretaram em reduções salariais internas à carreira dos docentes da rede.

Palavras-chave


Remuneração Docente. Políticas Educacionais. Carreira Docente.

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