Recursos para a educação e limites do ajuste fiscal

Autores

  • Vera Lúcia Alves Ferreira Brito Universidade Estadual de Minas Gerais

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, Ajuste Fiscal, Choque de gestão, Lei de Responsabilidade Fiscal

Resumo

Este artigo examina o financiamento da educação, o orçamento e as receitas destinadas à remuneração do magistério da rede pública estadual de Minas Gerais entre 2003 e 2010. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado “choque de gestão” na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério.  A metodologia utilizada consistiu na análise dos dados orçamentários dos balanços anuais e dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  O estudo sobre o financiamento da educação requereu estudos sobre ordenamentos legais federais e sobre a valorização do magistério no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A análise evidenciou a diminuição de recursos para a função educação e a não implementação do piso mínimo salarial sobre os vencimentos iniciais dos docentes.

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Referências

ABRUCIO, F. L. Reforma do Estado e federalismo: o caso dos governos estaduais brasileiros. (2008)

AFONSO, J. R. R. Responsabilidade Fiscal - A agenda incompleta. Revista Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. Evelyn Levy e Pedro Aníbal Drago (org.), p.185-197. Fundap, São Paulo, 2005.

ALVES, A. B.; GOMES, S. E. R.; AFFONSO, A. G. Lei de responsabilidade fiscal comentada e anotada. 3 ed. São Paulo: editora Juarez de Oliveira, 2001.

ALVES, M. T. G.; FRANCO, C. A pesquisa em eficácia escolar no Brasil: evidências sobre o efeito das escolas e fatores associados à eficácia escolar. In: BROOKE, N.; SOARES, J. F. (Org.). Pesquisa em eficácia escolar: origem e trajetórias. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2008. p.482-500

DAVIS, N. FUNDEB: solução ou remendo para o financiamento da educação básica. In: GOUVEIA, A. B.; SOUZA, A. R. de; TAVARES, T. M. Conversas sobre o financiamento da educação no Brasil. Curitiba: UFPR, 2006. p. 43-72.

DAVIS, N. O Tribunal de Contas de Minas e sua eficácia na avaliação dos gastos governamentais em educação. Revista Educação em Foco, UFJF, 2001

DINIZ, E.; AZEVEDO, S. Governabilidade, democracia e reforma do Estado: os desafios da construção de uma nova ordem no Brasil dos anos 90. Reforma do Estado e democracia no Brasil: dilemas e perspectivas. Brasília: Editoria Universidade de Brasília, 1997.

DOURADO, L. F. OLIVEIRA, J. F. de SANTOS, C. de A. Qualidade da educação: conceitos e definições. Brasília: INEP, 2007.

FARENZENA, N. Capacidade de financiamento da educação em municípios do Rio Grande do Sul: uma exploração a partir dos efeitos redistributivos do Fundef e do Fundeb. Currículo sem Fronteiras, v.10, n.1, pp.265-286, Jan/Jun 2010.

GATTI, B. A.; BARRETO, E. S. S. Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: UNESCO, 2009.

OLIVEIRA, F. A. O ajuste fiscal de Minas Gerais e o déficit orçamentário zero: a contabilidade que engana. Revista de Controle e Administração. Volume II, n. 2, julho/dezembro de 2006.2006.

PINTO, J. M. de R. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out.2007.

REIS, A. A. Avaliação das contas do governo do Estado de Minas Gerais de 1995 a 2005: uma busca de iniciativas de ajuste fiscal. Tese (Dissertação de Mestrado). – Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2006.

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Publicado

2014-12-27

Como Citar

Brito, V. L. A. F. (2014). Recursos para a educação e limites do ajuste fiscal. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 4. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/65770

Edição

v. 4 (2014)

Seção

Artigos

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