O ensino médio de Mato Grosso do Sul na legislação educacional: o financiamento de 1999 a 2006
Palavras-chave:
Educação, Ensino Médio, FinanciamentoResumo
O texto apresenta a estrutura do financiamento do ensino médio no estado de Mato Grosso do Sul (MS) no período de 1999 a 2006. Para essa discussão é fundamental a compreensão da situação sócio-econômica do Brasil e também como se organiza a sua arrecadação tributária. Pois, as fontes de recurso que financiam a educação brasileira estão vinculadas aos impostos arrecadados. Comprovamos que o governo do estado de MS não aplicou no período estudado os recursos exigidos pela legislação educacional. Mesmo assim, suas contas foram aprovadas peloTribunal de Contas do estado fato que acarretou em perdas para a educação e principalmente para o ensino médio.
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