O Papel do Governo Federal dos Estados Unidos na Justiça da Infância e Adolescência

Autores

  • Michael Churgin Universidade do Texas-Austin

Palavras-chave:

Justiça da infância e adolescência. Estudos comparados – Brasil – Estados Unidos.

Resumo

Este artigo focaliza a estrutura da legislação a respeito da justiça da infância e adolescência nos Estados Unidos e o papel do Governo Federal. Sob vários aspectos é bem diferente de como o sistema de justiça da infância e adolescência opera no Brasil, onde a União Federal estabelece a lei e os dois tribunais superiores interpretam tanto as leis estaduais quanto as federais. Enquanto o papel do governo federal dos Estados Unidos cresceu consideravelmente nas últimas décadas em questões de justiça criminal, o Congresso optou por não expandir na mesma medida o papel da União Federal em questões juvenis. Basicamente, o mundo da justiça da infância e adolescência é majoritariamente deixado para os estados, sem interferência federal.

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Biografia do Autor

Michael Churgin, Universidade do Texas-Austin

Michael J. Churgin é professor de Direito, Raybourne Thompson Centenial, Universidade do Texas em Austin, Estados Unidos.

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Publicado

2008-05-30

Como Citar

Churgin, M. (2008). O Papel do Governo Federal dos Estados Unidos na Justiça da Infância e Adolescência. Educação & Realidade, 33(2). Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/7062

Edição

Seção

Artigos