O Papel do Governo Federal dos Estados Unidos na Justiça da Infância e Adolescência
Palavras-chave:
Justiça da infância e adolescência. Estudos comparados – Brasil – Estados Unidos.Resumo
Este artigo focaliza a estrutura da legislação a respeito da justiça da infância e adolescência nos Estados Unidos e o papel do Governo Federal. Sob vários aspectos é bem diferente de como o sistema de justiça da infância e adolescência opera no Brasil, onde a União Federal estabelece a lei e os dois tribunais superiores interpretam tanto as leis estaduais quanto as federais. Enquanto o papel do governo federal dos Estados Unidos cresceu consideravelmente nas últimas décadas em questões de justiça criminal, o Congresso optou por não expandir na mesma medida o papel da União Federal em questões juvenis. Basicamente, o mundo da justiça da infância e adolescência é majoritariamente deixado para os estados, sem interferência federal.Downloads
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Publicado
2008-05-30
Como Citar
Churgin, M. (2008). O Papel do
Governo Federal dos
Estados Unidos na Justiça da
Infância e Adolescência. Educação & Realidade, 33(2). Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/7062
Edição
Seção
Artigos