Controle Externo na América Latina
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-5269.61638Palavras-chave:
Accountability Horizontal, Qualidade da Democracia, Instituições.Resumo
O presente artigo realiza uma análise institucional comparada entre os países da América Latina, no que se refere ao desenho institucional dos órgãos de controle externo à luz dos conceitos de accountability horizontal e da qualidade da democracia. Foram selecionados os países que compõem a Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), uma entidade cujo objetivo é o intercâmbio de boas práticas de controle externo entre os seus países membros. O argumento central é o de que essas instituições contribuem para a qualidade da democracia, uma vez que apresentam como principal missão inibir possíveis ações ilegais da burocracia e dos políticos eleitos, possibilitando o amadurecimento das instituições republicanas. Este é um estudo exploratório, no qual o principal objetivo é entender o contexto institucional aos quais os órgãos de controle externo estão inseridos.Downloads
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Publicado
2016-04-29
Como Citar
Menezes, M. (2016). Controle Externo na América Latina. Revista Debates, 10(1), 141–160. https://doi.org/10.22456/1982-5269.61638
Edição
Seção
Dossiê