Mecanismos de Incentivo Seletivo na Assistência Voluntária da União e suas Implicações para a Equidade no Federalismo Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68615Palavras-chave:
Financiamento da Educação. Assistência da União. Equidade. Federalismo.Resumo
O artigo analisa o efeito dos mecanismos de incentivo seletivos adotados nas transferências da assistência voluntária da União, entre 2004 e 2014, tendo em vista os propósitos de maior equidade entre os entes federados na distribuição dos recursos. O estudo combina estatística descritiva e análise de conteúdo das resoluções do FNDE que regulamentaram a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais, tomando como referência as abordagens neoinstitucionalistas no campo do federalismo. Os resultados apontam para os limites dos mecanismos utilizados diante da profunda desigualdade territorial que marca a federação brasileira.
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Referências
AFFONSO, Rui de Britto Álvares. O federalismo e as teorias hegemônicas da economia do setor público na segunda metade do século XX: um balanço crítico. 2003. Tese (Doutorado) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, p.17-26, 2004. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010288392004000200003& script=sci_ abstract>. Acesso em: 24 maio 2014.
ARRETCHE, Marta. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira. Revista Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, p. 69-85, jun. 2005.
ARRETCHE, Marta (Org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Editora Unesp; CEM, 2015. p. 193-222.
INMAN, Robert. Rethinking federalism. Journal of Economic Perspectives, Fall, v. 11, n. 4. p. 43-64, 1997.
FERREIRA, Ivan F. S.; BUGARIN, Mauricio S. Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v. 61, n. 3, p. 271-300, set. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402007000300001&lng=en &nrm=iso>. Acesso em: 15 out. 2016.
PRZEWORSKI, Adam. Sobre o desenho do estado: uma perspectiva agent x principal. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter (Org.). Reforma do estado e administração pública gerencial. [s.l.; s.e.], 1997. p. 39-73.
STIGLITZ, Joseph E.; WALSH, Carl E. Economics, New York, W. W. Norton & Company, 2005.
TSEBELIS, George. Decision making in political systems: veto players in presidentialism, parlamentarism, multicameralism and multipartyism. British Journal of Political Science, London, v. 25, n. 3, p. 289-325, 1995.
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