Mecanismos de Incentivo Seletivo na Assistência Voluntária da União e suas Implicações para a Equidade no Federalismo Brasileiro

Autores

  • Cacilda Rodrigues Cavalcanti Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís/MA

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68615

Palavras-chave:

Financiamento da Educação. Assistência da União. Equidade. Federalismo.

Resumo

O artigo analisa o efeito dos mecanismos de incentivo seletivos adotados nas transferências da assistência voluntária da União, entre 2004 e 2014, tendo em vista os propósitos de maior equidade entre os entes federados na distribuição dos recursos. O estudo combina estatística descritiva e análise de conteúdo das resoluções do FNDE que regulamentaram a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais, tomando como referência as abordagens neoinstitucionalistas no campo do federalismo. Os resultados apontam para os limites dos mecanismos utilizados diante da profunda desigualdade territorial que marca a federação brasileira.

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Biografia do Autor

Cacilda Rodrigues Cavalcanti, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), São Luís/MA

Cacilda Rodrigues Cavalcanti é Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora do Departamento de Educação II da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com atuação profissional e acadêmica no campo de políticas públicas de educação, em especial, no campo da gestão e do financiamento da educação básica.

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Publicado

2017-05-22

Como Citar

Cavalcanti, C. R. (2017). Mecanismos de Incentivo Seletivo na Assistência Voluntária da União e suas Implicações para a Equidade no Federalismo Brasileiro. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 7. https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v7-68615

Edição

Seção

Artigos