Demanda, financiamento e Ministério Público: conflitos em torno da oferta da educação infantil no município de Araucária

Autores

  • Marina Feldman Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v6-62832

Palavras-chave:

Educação Infantil. Ministério Público. Financiamento. Termo de Ajustamento de Conduta.

Resumo

O presente artigo visa analisar as condições de acesso à Educação Infantil (EI) no município de Araucária e a influência que estas vêm sofrendo pela atuação do Ministério Público (MP), ator que vem se tornando relevante no acirramento dos conflitos por ampliação de vagas na EI do município. Para tanto, será analisado o contexto do financiamento da etapa nos entes municipais – de modo geral e no caso específico do Paraná – e as limitações existentes neste cenário. Por fim, serão analisados os instrumentos judiciais e extrajudiciais utilizados pelo MP em Araucária, bem como seus efeitos nos padrões de oferta, levando em conta que esses padrões são primeiramente condicionados pelos recursos existentes. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marina Feldman, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR

Marina Feldman é especialista em docência na Educação Infantil pela Universidade Federal do Paraná, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma universidade (PPGE-UFPR), vinculada ao Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE-UFPR).

Referências

ARAUCÁRIA. Foro regional de Araucária da comarca da região metropolitana de Curitiba. Ação Civil Pública nº 0007087-86.2015.8.16.0025, de 16 de março de 2010. Vara da Infância e da Juventude, Seção Cível, Araucária, 16 mar. 2010.

ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva. Limites e Possibilidades da Redução das Desigualdades Territoriais por Meio do Financiamento da Educação Básica. 2014. 401 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

BARCELLOS, Carlos Leonardo Klein; CALMON, Paulo Carlos Du Pin. A Reforma Gerencial do Orçamento Brasileiro: em busca de múltiplos significados. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, p. 159-181, jan./fev. 2014. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/16065>. Acesso em: 12 out. 2015.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. In: BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. p. 331-346.

BRASIL. Atas da subcomissão da Educação Cultura e Esportes. Assembleia Nacional Constituinte (Atas de comissões). Diário da Assembleia Nacional Constituinte, Brasília, DF, 1987. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/publicacoes/anais/constituinte/8a%20-%20SUB.%20EDUCA%C3%87%C3%83O,%20CULTURA%20E%20ESP.pd.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB nº 8/2010 de 05 de Maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Aguardando Homologação.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009. Prevê a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 nov. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.

BRASIL. Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 21 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 19 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 12 ago. 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L5692.htm>. Acesso em: 20 dez. 2015.

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 20 out. 2015.

FERRAZ, Jokasta Pires Vieira. Panorama do Gasto-Aluno nas Redes Estaduais e Municipais Brasileiras. 2013. 175 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação: relatório resumido da execução orçamentária - RREO - anexo x da Lei de Responsabilidade Fiscal, s/d. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do>. Acesso em: 16 dez. 2015.

GOUVEIA, Andréa Barbosa. Partidos Políticos e Trajetórias da Política Educacional Municipal: um estudo sobre uma administração do PFL em Curitiba e do PT em Londrina (2001-2004). 2008. 270 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-05082008-135454/publico/TeseAndreaBarbosaGouveia.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2015.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; SOUZA, Ângelo Ricardo de. A Política de Fundos em Perspectiva Histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jun. 2015.

MARTINS, Paulo de Sena. O Financiamento da Educação Básica por Meio de Fundos Contábeis: estratégia política para a eqüidade, a autonomia e o regime de colaboração entre os entes federados. 2009. 337 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/handle/10482/6404>. Acesso em 28 out. 2015.

OBSERVATÓRIO DO PNE. Metas do PNE: 1- educação infantil. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/1-educacao-infantil/indicadores>. Acesso em: 19 dez. 2015.

OLIVEIRA, Fabrício Augusto. A Lógica das Reformas: a evolução do sistema tributário (1966-2002). In: PINTO, Márcio Percival Alves; BIASOTO JÚNIOR, Geraldo. Política Fiscal e Desenvolvimento no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2006.

PARANÁ. Lei 18.492, de 25 de junho de 2015. Aprovação do Plano Estadual de Educação e adoção de outras providências. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, 24 jun. 2015. Disponível em: <http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=14307&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 19 dez. 2015.

PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação Cível nº 758.095-0, de 26 de julho de 2011. Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba, 26 jul. 2011.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O Fundeb na Perspectiva do Custo Aluno Qualidade. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 101-117, jan./jun. 2015.

ROSANVALLON, Pierre. A Crise do Estado-Providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa. Brasília: UnB, 1997.

ROSEMBERG, Fúlvia. A Educação Pré-Escolar Obrigatória: versão preliminar. In: 32ª REUNIÃO ANUAL DA ANPED: GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 2009, Caxambu. Trabalho apresentado... Caxambu, 2009.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Possibilidade e Limites da Judicialização da Educação: análise do Sistema de Justiça do Paraná. Relatório técnico da pesquisa financiada pelo Cnpq, chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES nº 18/2012. Curitiba, 2015.

TAYLOR, Matthew MacLeod. O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 229-257, 2007.

VIOLIN, Jordão. Protagonismo Judiciário e Processo Coletivo Estrutural: o controle jurisdicional de decisões políticas. Salvador: Editora JusPODIVM, 2013.

Downloads

Publicado

2016-12-07

Como Citar

Feldman, M. (2016). Demanda, financiamento e Ministério Público: conflitos em torno da oferta da educação infantil no município de Araucária. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 6. https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v6-62832

Edição

Seção

Artigos